A Câmara Municipal de Rio Quente, vem a público, apresentar esclarecimentos, tendo em vista que nos últimos dias circula em nossa cidade e pelas redes sociais informações distorcidas, atribuindo à Câmara Municipal de Rio Quente, responsabilidade sobre o projeto e sua aprovação onde criou-se reajuste nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Secretária Municipal de Água e Esgoto de Rio Quente – SEMAE aos consumidores. Onde informamos que, durante esta Legislatura, não existiu ou tramitou nesta Casa, Projeto de Lei proposto pelo Poder Legislativo que tivesse por finalidade o reajuste nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Secretária Municipal de Água e Esgoto.

Esclarece ainda que o PODER EXECUTIVO, no uso de sua atribuição exclusiva, propôs e publicou a Resolução nº 001 de 30 de junho de 2025 que fixou reajuste nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Secretária Municipal de Água e Esgoto de Rio Quente – SEMAE aos consumidores.

Assim, ao contrário do que esta sendo dito, inclusive por pessoas mal intencionadas e mal informadas, e de forma a defender esta Casa das críticas e agressões que estão sendo direcionadas aos vereadores, e consequentemente a Câmara Municipal de Rio Quente, apresentamos em anexo a esta nota, cópia integral da Resolução nº 001 de 30 de junho de 2025 que fixou reajuste nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Secretária Municipal de Água e Esgoto de Rio Quente – SEMAE aos consumidores, sendo esta de EXCLUSIVA AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Rio Quente reforça o seu compromisso com a transparência e a verdade, esclarecendo como dito acima, que o reajuste é de autoria exclusiva do Poder Executivo Municipal.

Rio Quente, aos 24 dias do mês de setembro de 2025.